Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a contratação de servidores, em cargo em comissão, para montagem e desmontagem do Parque de Exposição.
Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio, com a Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento, com vistas à elaboração e execução do Projeto específico para a obtenção de novas receitas correntes patrimoniais e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenção a APAE – Itajubá.
Modifica o anexo I, da Lei nº 807/97.
Dispõe a respeito da concessão de auxílio funeral e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 1998/2001.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dispõe sobre aluguel de imóvel destinado a instalação da Delegacia de Polícia Civil.
Autoriza celebração de contrato de prestação de serviços médicos ambulatoriais e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de Convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.
Autoriza assinatura de Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ETC – Diretoria Regional de Minas Gerais.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias nos termos do inciso IX do artigo 37 dá Constituição Federal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2001 e dá providências.
Altera Lei nº 780/97 de 14/01/97 conforme medida provisória nº. 1979/19 de 02/06/2000 do FNDE e suas reedições.
Estabelece o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a gestão 2001/2004 e dá outras providências.
Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001/2004 e dá outras providências.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2001 e dá providências.
Dispõe sobre denominação de ponte na cidade de Delfim Moreira/MG. (Luiz Gaioso)
Dispõe sobre denominação de ponte na cidade de Delfim Moreira/MG. (Antônio Siqueira)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 11/05/2001