Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera art. 9º e anexo I da Lei nº 1196 de 27 de maio de 2009.
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37da Constituição Federal e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Referenda Convênio de Mútua Cooperação que entre si celebram o Município de Delfim Moreira e a SPE Ninho da Águia.
Dispõe sobre viagem a serviço, Concessão de Diária e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Referenda Convênio que entre si celebram o Município de Piquete e o Município de Delfim Moreira visando a realização de obras de recuperação e manutenção de estrada de ligação entre os respectivos municípios.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento vigente.
Altera dispositivo do Plano Plurianual de Metas 2005/2009.
Abre crédito especial no orçamento vigente.
Altera dispositivo do Plano Plurianual de Metas 2005/2009.
Desafeta bem móvel que especifica.
Autoriza recebimento de terreno em doação.
Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Autoriza abertura de crédito especial.
Altera dispositivo do Plano Plurianual de Metas 2005/2009.
Altera a redação da Lei Nº 1156/2008.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Modifica dispositivos da Legislação Tributária Municipal que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 19/08/2009