Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Art. 2º da Lei nº 1123 de 02 de julho de 2007 e Lei nº 1175 de 19 de junho de 2008.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfim Moreira, para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
Altera redação do Art. 2º da Lei nº 1208 de 21 de outubro de 2009.
Estabelece Perímetro Urbano do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Delfim Moreira – MG e dá outras providências.
Autoriza receber Terreno em Doação.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Altera o dispositivo do Plano Plurianual de ação governamental 2006-2009.
Desafeta bem móvel que especifica.
Altera a redação da Lei nº 001 de 22 de abril de 1948. (Feriado Municipal Dia de Nossa Senhora da Soledade, padroeira do município, Dia de comemoração da emancipação política e Dia do Funcionário Público)
Autoriza a abertura de crédito especial.
Altera o dispositivo do Plano Plurianual de ação governamental 2006-2009.
Referenda Convênio com a Fundação Espírita Professor Antônio Carneiro da Silva.
Altera redação da Lei nº 869/99.
Autoriza uso de trecho subterrâneo da antiga linha férrea para instalação de canal condutor de água para abastecimento de pequena central hidrelétrica.
Altera Artigos da Lei 1074 de 28 de outubro de 2005.
Concede aumento aos Servidores Públicos do Município.
Concede Reajuste aos Subsídios dos Agentes Políticos.
Altera a Lei Municipal nº 1080, de 22/12/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2006 a 2009, altera a lei Municipal nº 1183, de 05/12/2008 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009.
Altera inciso II do Art. 3º da Lei nº 1038 de 21 de janeiro de 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h48 · Norma mais recente da lista: 26/02/2010