Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Autoriza uso de trecho subterrâneo da antiga linha férrea para instalação de canal condutor de água para abastecimento de pequena central hidrelétrica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.260, de 29 de dezembro de 2010Altera redação do Art. 2º da Lei Nº. 1207 de 15 de outubro de 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.263, de 29 de dezembro de 2010Altera Redação do Art. 2º da Lei Nº. 1207 de 15 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.280, de 14 de junho de 2011Altera Art. 2º, Art. 4º e Art. 6º da Lei Nº 1207 de 15 de outubro de 2009 e revoga Lei Nº 1260 de 29 de dezembro de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.312, de 19 de junho de 2012Altera Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Nº 1207 de 15 de outubro de 2009 e revoga Lei Nº 1280de14 de junho de 2011.