Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Altera Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Nº 1207 de 15 de outubro de 2009 e revoga Lei Nº 1280de14 de junho de 2011.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.207, de 15 de outubro de 2009Autoriza uso de trecho subterrâneo da antiga linha férrea para instalação de canal condutor de água para abastecimento de pequena central hidrelétrica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.280, de 14 de junho de 2011Altera Art. 2º, Art. 4º e Art. 6º da Lei Nº 1207 de 15 de outubro de 2009 e revoga Lei Nº 1260 de 29 de dezembro de 2010.