Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Produtor Rural.
Cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera (revoga) a Lei Nº 856 de 24 de novembro de 1998.
Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município.
Altera o Art. 7º, 8º e ANEXO I da Lei nº 1196 de 27 de maio de 2009.
Cria Cargos no Quadro de Pessoal Permanente.
Dispõe sobre o Parcelamento de Débito junto a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Concede adicional de vinte por cento para Servidor designado a função de Pregoeiro.
Concede Reajuste aos Subsídios dos Agentes Políticos.
Concede Reajuste Salarial aos Funcionários Públicos.
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 01/2009, que dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Altera a Lei Complementar nº 01/2009, que dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Altera a Lei 1193/2009 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer uniformes para os Servidores Municipais.
Altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2009-2012
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h29 · Norma mais recente da lista: 23/09/2010