Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 36, de 06 de abril de 2020Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 31 de janeiro de 2011Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.