Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 16 de março de 2010Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 24 de junho de 2010Cria Cargos no Quadro de Pessoal Permanente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 07 de fevereiro de 2012Altera os Anexos I e Anexo II da Lei Complementar nº 08/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.355, de 14 de abril de 2015Altera os anexos I e IV da Lei Complementar n° 08/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 19 de fevereiro de 2018Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e IV da Lei Complementar nº 008, de 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.