Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Cria Cargos no Quadro de Pessoal Permanente.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de março de 2009Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 31 de janeiro de 2011Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.