Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2020
Autoria: José Fernando Coura - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 2, de 16 de março de 2010Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 01 de dezembro de 2020ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 035 DE 06 DE ABRIL DE 2020 E OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 036 DE 06 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a redação do artigo 53 da Lei Complementar nº.036 de 06 de Abril de 2020, e dá outras providências.