Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 035 DE 06 DE ABRIL DE 2020 E OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 036 DE 06 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2020
Autoria: José Fernando Coura - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 35, de 06 de abril de 2020Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos dos quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 06 de abril de 2020Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.