Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos dos quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2020
Autoria: José Fernando Coura - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 01 de dezembro de 2020ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 035 DE 06 DE ABRIL DE 2020 E OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 036 DE 06 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 02 de junho de 2022Dispõe sobre a criação do cargo público de Operador de Máquinas Agrícolas e altera número de vagas dos cargos de Assistente Social e Psicólogo da Lei Complementar nº 35 de abril de 2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 06 de dezembro de 2022Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Bibliotecário e Mecânico Geral e altera número de vagas dos cargos de Engenheiro Civil, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, nos termos da Lei Complementar nº 35 de 06 de abril de 2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EXECT nº 51, de 04 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo de Enfermeiro, nos termos da Lei Complementar nº 35 de 06 de abril de 2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.