Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria bandeira da Escola Municipal Filomena Peixoto de Faria.
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição de governo.
Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Delfim Moreira para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Delfim Moreira para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
Referenda contrato de locação de imóvel para a Polícia Militar.
Autoriza assinatura de convênio com a AMM – Associação Mineira dos Municípios.
Abre crédito especial no orçamento vigente.
Altera redação da Lei nº 1123 de 02 de março de 2007
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.082/2005.
Altera o artigo 1º da Lei nº 838/98.
Estabelece a denominação das ruas e logradouros públicos dos bairros e vilas do perímetro urbano da sede do município de Delfim Moreira, Minas Gerais.
Homologa Convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre a Doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB- MG, na forma e condições que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Denomina nome de rua e dá outras providências. (Rosalina Silva Ferreira)
Autoriza a venda de bens móveis inservíveis.
Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos.
Estabelece o vencimento do cargo de Chefe do Serviço de Contabilidade da Câmara Municipal.
Abre crédito especial no orçamento vigente.
Concede aumento aos Servidores Públicos do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h47 · Norma mais recente da lista: 13/11/2008