Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37da Constituição Federal e dá outras providências.
Denomina nome de rua e dá outras providências. (Vicente José de Castro)
Denomina nome de rua e dá outras providências. (José Benedito Ribeiro)
Denomina nome de rua e dá outras providências. (Maria da Conceição Ribeiro)
Denomina nome de rua e dá outras providências. (Benedito Eusébio da Silva)
Dá nova redação a Lei nº 1051 de 18/04/2005.
Estabelece o novo Perímetro Urbano no Município de Delfim Moreira, Minas Gerais.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB.
Adota novo Brasão do Município.
Altera dispositivo do Plano Plurianual de Metas 2005/2009.
Dispõe sobre o adicional de insalubridade.
Cria cargos no quadro de pessoal permanente.
Isenta de Impostos Municipais a Fundação ROGE.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Autoriza alienação de veículos inservíveis.
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1123/07 de 02 de março de 2007.
Autoriza alienação de veículo inservível.
Autoriza alienação de móveis sucateados.
Cria o Programa de Apoio à implantação de Industrias no Município e dá outras providências.
Desafeta imóvel que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 14/03/2008