Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Estabelece o novo Perímetro Urbano no Município de Delfim Moreira, Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 439, de 29 de agosto de 1980Altera delimitação de perímetro urbano e revoga Decreto nº 773/77.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.184, de 23 de dezembro de 2008Altera a redação da Lei Nº 1156/2008.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.218, de 03 de dezembro de 2009Estabelece Perímetro Urbano do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.