Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda formação de Consórcio Intermunicipal para implantação e operação de aterro sanitário.
Autoriza alienação de veículo inservível.
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Pecuária Leiteira e dá outras providências.
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos.
Altera dispositivo do plano plurianual de ação governamental 2006-2009.
Concede aumento generalizado sobre o vencimento dos funcionários públicos municipais.
Institui o PBF – Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Autoriza o Município receber em doação imóvel que especifica.
Altera dispositivo do plano plurianual de ação governamental 2006-2009.
Cria o Programa Municipal de Concessão de Vale – Alimentação para Servidores Públicos.
Referenda Convênio que entre si celebram o Município de Marmelópolis e o Município de Delfim Moreira visando a realização de obras de recuperação e manutenção de estrada de ligação entre os respectivos Municípios.
Cria cargos no quadro de pessoal permanente.
Abre crédito especial no orçamento vigente.
Cria o Programa de Habitação Popular para famílias carentes em área de risco.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 782, de 14 de janeiro de 1997, que autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Sapucaí – CISMAS
Altera o art.1º da Lei Municipal nº 576/88, que dispõe sobre a contribuição do Município para a AMASP.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h35 · Norma mais recente da lista: 06/06/2007