Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo a fazer leilão de bens inservíveis.
Altera a Lei nº 1055/05, que dispõe sobre a organização, a estrutura Orgânica, os procedimentos da administração e o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Cria linha de transporte coletivo entre o Bairro Barra e a sede do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Altera redação do Art. 3º da Lei nº 1064 de 05 de setembro de 2005.
Denomina nome de Rua e dá outras providências. (Manoel Alves da Sene)
Altera a Lei nº 1055/05, que dispõe sobre a organização, a estrutura Orgânica, os procedimentos da administração e o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Modifica dispositivos da Legislação Tributária Municipal que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Autoriza desafetação de área pública para fins de interesse social.
Autoriza o poder executivo a fazer leilão de bens inservíveis.
Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Regulamenta as Diárias para viagens de funcionários públicos do Município de Delfim Moreira.
Altera o Art. 3º da Lei nº 1064 de 05 de setembro de 2005.
Altera o dispositivo do plano plurianual de ação orçamentária 2006 – 2009.
Concede a subvenção Social a Assistência Vicentina José Ribeiro da Cunha.
Cria Biblioteca Pública Municipal.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Altera o dispositivo do plano plurianual de ação orçamentária 2006 – 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h02 · Norma mais recente da lista: 08/11/2006