Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos.
Concede aumento generalizado sobre os vencimentos brutos dos funcionários públicos municipais.
Extingue o Centro de Assistência Social de Delfim Moreira.
Autoriza a assinatura de Convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Delfim Moreira.
Autoriza o município a assinar Convênio com a Fundação ROGE e dá outras providências.
Institui o PSF – Programa de Saúde da Família e dá outras providências.
Desafeta Imóvel Municipal da destinação de Escola Municipal para Utilização da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Município a assinar Convênio com o 4º Batalhão de Engenharia e Combate de Itajubá.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Define o Órgão de Imprensa Oficial para a publicação de atos da Administração.
Desafeta imóvel municipal da destinação de Sede de Administração e dá outras providências.
Concede gratificação aos professores ativos da rede municipal de ensino.
Desafeta imóvel municipal da destinação de Terminal Rodoviário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1055/2005 de 25 de maio de 2005.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Altera a Lei 1072, de 28 de outubro de 2005.
Autoriza o repasse de Contribuição mensal a Associação do Circuito Turístico Terras Altas da Mantiqueira e dá outras providências.
Altera artigos da Lei 954 de 26 de dezembro de 2001.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h21 · Norma mais recente da lista: 27/04/2006