Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Cria o Programa Municipal de Concessão de Vale – Alimentação para Servidores Públicos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.143, de 20 de setembro de 2007Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1123/07 de 02 de março de 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.175, de 19 de junho de 2008Altera redação da Lei nº 1123 de 02 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.221, de 26 de fevereiro de 2010Altera o Art. 2º da Lei nº 1123 de 02 de julho de 2007 e Lei nº 1175 de 19 de junho de 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.341, de 11 de julho de 2014Altera o § 4º da Lei 1123 de 02 de julho de 2007, acrescentado pela Lei 1221 de 26 de fevereiro de 2010. (Reajuste de vale-alimentação de servidores)