Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo do Plano Plurianual de ação governamental 2010-2013.
Autoriza abertura de crédito especial.
Autoriza a alienação de veículos.
Concede Reajuste aos Subsídios dos Agentes Políticos.
Concede o aumento generalizado de 10% sobre os vencimentos básicos dos funcionários públicos municipais a partir de maio de 2011.
Concede reajuste aos Subsídios dos Agentes Políticos.
Altera redação dos Arts. 4º e 10º da Lei Nº 1196 de 27 de maio de 2009 e anexo I da Lei Nº 1231 de 24 de junho de 2010.
Autoriza o Município de Delfim Moreira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Nº 1001 de 14 de outubro de 2003.
Dá nova redação ao artigo 112 da Lei nº 10 de maio de 1948.
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Estabelece o Fornecimento de refeições a servidores municipais, contratados ou conveniados com o município.
Altera a Lei Complementar nº 01/2009, que dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Altera Redação do Art. 2º da Lei Nº. 1207 de 15 de outubro de 2009
Altera redação do Art. 2º da Lei Nº. 1207 de 15 de outubro de 2009.
Dispõe sobre o parcelamento e anistia de multas, juros incidentes, correção e despesas judiciais no recolhimento de IPTU referente aos exercícios de 1997 até 2010.
Denomina Nome de Rua e dá outras providências. (Vereador Carlinhos Abdias)
Denomina nome de Rua e dá outras providências. (Padre Hélio Pontes)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 23/05/2011