Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera redação dos Arts. 4º da Lei Nº 1270 de 15 de maio de 2011 e 7º e anexo I da Lei Nº 1231 de 24 de junho de 2010.
Altera os Anexos I e Anexo II da Lei Complementar nº 08/2011.
Autoriza repasse de contribuição anual à Agência de Desenvolvimento do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas e dá outras providências.
Autoriza o aumento de 30% (trinta por cento) sobre o valor da mensalidade paga pelo município de Delfim Moreira ao CISMAS - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, e dá outras providências.
Desafeta bem imóvel que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 01/2009, que dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Denomina nome de Rua e dá outras providências. (Henrique de Souza e Silva)
Projeto de Lei que instituiu a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual e dá outras providências.
Autoriza o Município de Delfim Moreira – MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação permanente em Urgência e Emergência nas microrregiões de Varginha, São Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Pontas – CISGEM, e dá outras providências.
Cria o Centro Cultural Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Limita peso bruto permitido dentro do perímetro urbano e dá outras providências.
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre A Lei que regulamenta o serviço de Automóveis de aluguel no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial.
Concede Subvenção Social José Ribeiro da Cunha.
Altera Art. 2º, Art. 4º e Art. 6º da Lei Nº 1207 de 15 de outubro de 2009 e revoga Lei Nº 1260 de 29 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Autoriza a Prorrogação de Contrato estabelecido na Lei Nº 1245 de 14 de outubro de 2010.
Revoga a Lei Nº 007 de 07 de maio de 1948.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 07/02/2012