Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Cultural na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de educação e Cultura e dá outras providências.
Autoriza a alienação de bem imóvel e contém outras disposições.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Delfim Moreira, para legislatura 2013/2016
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vive – Prefeito e dos Secretários Municipais de Delfim Moreira, para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
Altera Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Nº 1207 de 15 de outubro de 2009 e revoga Lei Nº 1280de14 de junho de 2011.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013.
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender ás necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Denomina nome de Praça Pública e dá outras providências. (Praça Benedito de Paulo Ribeiro)
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os municípios integrantes do CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, e dá outras providências.
Autoriza Convênio com a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais – COHAB – MG, concede a mesma companhia isenção tributária e dá outras providências.
Autoriza alienação de bem imóvel e contém outras disposições.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Regulamenta a nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e no Município de Delfim Moreira.
Denomina nome de Prédio Público e dá outras providências. (Ginásio Poliesportivo Antônio Carlos Ribeiro)
Referenda Convênio com a APAE – Itajubá.
Concede reajuste aos Subsídios dos Agentes Políticos.
Referenda Convênio com a SPE Ninho da Águia.
Referenda a aumento de 30%(trinta por cento) sobre o valor da mensalidade paga pelo Município de Delfim Moreira a AMASP – Associação dos Municípios do Alto Sapucaí, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de veículos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h09 · Norma mais recente da lista: 21/12/2012