Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Estimativa a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfim Moreira, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Altera o Artigo 2º da Lei Complementar 12/2013.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Delfim Moreira e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Dispõe sobre acrescentado no anexo II e anexo III e IV da Lei Complementar 01/2009 que trata a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes ás multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público na condução de veículo oficial e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de escola municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre acrescentado no anexo II e anexo III da Lei Complementar 01/2009 que trata a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Núcleo Urbano no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 (dois mil e quatorze) e dá outras providências.
Cria Gratificação de incentivo financeiro para o Farmacêutico Responsável Técnico pela Unidade Farmácia de Minas / Delfim Moreira e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do município de Delfim Moreira – MG para fins de prestação de serviço á particular e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e revoga a Lei Nº 793/97. (Alterada pela Lei 1.388 de 2017)
Dispõe sobre o aumento salarial para os cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação de Cargos, Vencimentos, Remuneração e Contratação o Programa Saúde da Família – PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delfim Moreira, para o Exercício Financeiro de 2013 dá outras providências.
Denomina nome de Prédio Público e dá outras providências.
Denomina nome de Rua e dá outras providências. (Maria Honorata Assis Ribeiro)
Autoriza desafetação de Prédio que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 10/12/2013