Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Reajuste aos Subsídios dos Agentes Políticos.
Dispõe sobre o reajuste salarial para os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Altera o Artigo 2º da Lei Complementar 12/2013.
Dispõe sobre a alteração da Lei 1333/2013 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Altera a Lei 860/1998.
Altera o inciso I do Art. 5º da Lei 1332/2013
Altera a Lei 1320/2012 de 28 de Dezembro de 2012 e modifica o nome de Prédio Público e dá outras providências. (Creche Pró - Infância – Vera Giffoni)
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Delfim Moreira no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí – CIMASP.
Abertura a abertura de crédito especial.
Altera o dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Altera o § 4º da Lei 1123 de 02 de julho de 2007, acrescentado pela Lei 1221 de 26 de fevereiro de 2010. (Reajuste de vale-alimentação de servidores)
Cria premiação por quilo de leite para agropecuaristas participantes da Expo Delfim, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 (dois mil e quinze) e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização Política de Assistência Social no Município de Delfim Moreira – MG e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Altera o dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014 – 2017.
Ratifica a inclusão de Municípios no Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto do Sapucaí para Aterro sanitário.
Altera o inciso I do Art. 5º da Lei 1332/2013
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 03/02/2015