Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Dispõe sobre a organização Política de Assistência Social no Município de Delfim Moreira – MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 25 de maio de 2005Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.102, de 25 de julho de 2006Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.284, de 08 de agosto de 2011Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.457, de 15 de julho de 2021Altera o artigo 17, inciso II, alínea ”A” da Lei Municipal nº 1.339/2014 que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Delfim Moreira-MG e dá outras providências.