Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Altera o artigo 17, inciso II, alínea ”A” da Lei Municipal nº 1.339/2014 que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Delfim Moreira-MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2021
Autoria: Edilberto Marques da Cruz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.339, de 25 de junho de 2014Dispõe sobre a organização Política de Assistência Social no Município de Delfim Moreira – MG e dá outras providências.