Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Altera o Artigo 2º da Lei Complementar 12/2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 15 de janeiro de 2013Dispõe sobre a Criação de Cargos, Vencimentos, Remuneração e Contratação o Programa Saúde da Família – PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 16, de 10 de dezembro de 2013Altera o Artigo 2º da Lei Complementar 12/2013.