Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Dispõe sobre a Criação de Cargos, Vencimentos, Remuneração e Contratação o Programa Saúde da Família – PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 10 de dezembro de 2013Altera o Artigo 2º da Lei Complementar 12/2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 16 de dezembro de 2014Altera o Artigo 2º da Lei Complementar 12/2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 23 de fevereiro de 2022Dispõe sobre o vencimento do cargo de Técnico de Enfermagem do PSF, nos termos da Lei Complementar nº 012/2013 dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 15 de fevereiro de 2023Altera a Lei Complementar nº 012/2013 que dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos, remuneração e contratação do Programa Saúde da Família- PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.