Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Altera a Lei Complementar nº 012/2013 que dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos, remuneração e contratação do Programa Saúde da Família- PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2023
Autoria: Edilberto Marques da Cruz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 15 de janeiro de 2013Dispõe sobre a Criação de Cargos, Vencimentos, Remuneração e Contratação o Programa Saúde da Família – PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.