Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Delfim Moreira para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Fixa o valor dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1.328, de 12 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2017, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP no âmbito do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Turístico de Delfim Moreira – PROMIF, com o objetivo de concessão de incentivos fiscais e outros estímulos ao desenvolvimento de empreendimentos turísticos no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014 - 2017, e dá outras providências. (Altera Lei 1.333 de 2013)
Cria o Projeto Conservador dos Mananciais de Delfim Moreira, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Altera o dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.
Dispõe sobre alimentação e moradia dos médicos integrantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, no âmbito do Município de Delfim Moreira – MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera os anexos I e IV da Lei Complementar n° 08/2011.
Dispõe sobre concessão de diárias de viagens dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 01/09/2016