Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação da Lei nº 1.340, de 10 de julho de 2014, que cria premiação por quilo de leite para agropecuaristas participantes da Expo Delfim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Estágio âmbito da administração pública municipal, direta ou indireta, e demais órgãos e entidades públicas conveniadas, e dá outras providências.
Regulamenta o inciso III, do art. 129 da Resolução n.º 06/98 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências. (Estabelece os procedimentos e regras para os cidadãos delfinenses fazerem uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Delfim Moreira)
Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Delfim Moreira, nos termos do Art. 100, §3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.
Autoriza abertura de crédito especial.
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 01, de março de 2009 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública em efetivo exercício no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos Efetivos ativos, inativos, pensionistas do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Delfim Moreira, cria o plano geral de cargos e dá outras providências.
Transfere a sede da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento de dívida.
Dispões sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Altera os anexos da Lei Municipal nº 1.367, de 31 de agosto de 2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 e dá providências.
Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014 – 2017, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.359, de 13 de outubro de 2015, que dispõe sobre alimentação e moradia dos médicos integrantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, no âmbito do Município de Delfim Moreira – MG, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 817, de 23 de dezembro de 1997, que cria o Parque Municipal Cruz das Almas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro de Informação Turística – CIT do Município de Delfim Moreira.
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - PMSANS e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h30 · Norma mais recente da lista: 18/07/2017