Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Ponto facultativo feriados da Semana Santa 2018.
Autoriza a funcionária Ana Paula Fernandes da Silva, viajar a Belo Horizonte, MG, no período de: 22 a 24/03/2018, para participar do Curso de Condutas vedadas aos Agentes Públicos.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira – MG, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OS RESPONSÁVEIS POR ASSINATURAS DE CHEQUES E DOCUMENTAÇÃO JUNTO AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 001/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e IV da Lei Complementar nº 008, de 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Autoriza os Vereadores Thiago Siqueira Marques, Jucemar Paulo dos Santos, Sebastião Rivail dos Santos e Lucas Félix da Silva, viajarem a Belo Horizonte, MG, no período de: 19 a 20/02/2018, a serviço do Município com o Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde.
Ponto facultativo Carnaval 2018.
Autoriza os Vereadores Sebastião Rivail de Souza e Thiago Siqueira Marques, viajar a Belo Horizonte, MG, no período de: 23 a 24/01/2018, a serviço do Município com o Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Delfim Moreira para o período financeiro de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal doar cestas natalinas aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Delfim Moreira ao Senhor Paulo Roberto Espindola.
Concede Título de Cidadão Honorário de Delfim Moreira ao Senhor Edu Sparttacus Martins.
Altera o Anexo II da Resolução Nº 002-2017 (quadro de pessoal efetivo da Câmara) e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de veículo oficial por vereadores e servidores do legislativo e dá outras providências
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 1.323, de 27 de março de 2013, que cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio-Ambiente – CODEMA, e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2018, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h01 · Norma mais recente da lista: 05/04/2018