Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Altera redação dos Arts. 4º e 10º da Lei Nº 1196 de 27 de maio de 2009 e anexo I da Lei Nº 1231 de 24 de junho de 2010.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.196, de 27 de maio de 2009Dispõe sobre viagem a serviço, Concessão de Diária e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.231, de 24 de junho de 2010Altera o Art. 7º, 8º e ANEXO I da Lei nº 1196 de 27 de maio de 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.297, de 07 de fevereiro de 2012Altera redação dos Arts. 4º da Lei Nº 1270 de 15 de maio de 2011 e 7º e anexo I da Lei Nº 1231 de 24 de junho de 2010.