Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Dá nova redação ao artigo 112 da Lei nº 10 de maio de 1948.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 16 de maio de 1948Código de Posturas do Município de Delfim Moreira.
Altera o(a)
Código de Posturas Municipal nº 1, de 16 de maio de 1948Código de Posturas do Município de Delfim Moreira - Lei ordinária Nº 10, de 16 de maio de 1948. (Alterada pelas Leis 272, de 12 de junho de 1964 e 1.267, de 22 de março de 2011)