Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina pontos facultativos na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado de Corpus Christi.
Determina prorrogação de validade de Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Reformula e institui medidas de prevenção e contenção à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Delfim Moreira, com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no valor de R$260.000,00 e dá outras providências.
Reformula medidas de prevenção e contenção à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Delfim Moreira, institui novas medidas e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado do dia do trabalho.
Determina pontos facultativos na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado de Tiradentes.
Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.
Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos dos quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude dos feriados da Semana Santa.
Altera o Código de Obras do Município de Delfim Moreira Lei 410 de 1978 e dá outras providências.
Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos
Dispõe sobre reajuste do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira
Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Institui medidas para prevenção e contenção à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, exercício de 2017, e dá outras providências.
Nomeia Comissão temporária de Inventário Geral da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas.
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Delfim Moreira para o exercício de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 02/06/2020