Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Delfim Moreira para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado nacional da Padroeira do Brasil.
Concede afastamento à servidora por ocasião de casamento.
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município, Com a Finalidade De Aplicar os Recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal, Conforme Lei Federal Nº13.885, de 17 de Outubro De 2019, s dá Outras Providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado municipal do dia da Padroeira da Cidade, Nossa Senhora da Soledade.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado da Independência do Brasil.
Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das receitas e despesas referentes ao enfrentamento à epidemia de COVID-19 no município de Delfim Moreira.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga novamente a vigência da Portaria n° 08/2020, de 03 de junho de 2020.
Reformula e institui medidas de prevenção e contenção à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia Comissão de Representação para atuação em período de recesso legislativo da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária do município de Delfim Moreira para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Prorroga vigência da Portaria n° 08/2020, de 03 de junho de 2020.
Institui o Fundo Municipal Do Esporte e Lazer e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio Setembro Amarelo no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Determina que seja instituído o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Altera períodos de férias concedidas na Portaria Nº 25/2019 à servidora pública que menciona.
Designa pregoeira da Câmara Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 14/10/2020