Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação da Lei nº 1.405, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do distrito denominado Barra de Delfim Moreira e dá outras providências.
Altera a Lei 01/2009 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e quadro de pessoal e quadro de pessoal de Delfim Moreira.
Nomeia Comissão de Representação (vereadores Sebastião Rivail de Souza, Antônio Luciano da Silva e Lucas Félix da Silva) para atuação em período de recesso parlamentar da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Determina recesso da Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude das festividades de fim de ano e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores (Thiago Siqueira Marques e Lucas Félix da Silva) a Belo Horizonte - MG, e dá outras providências.
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado de aniversário da cidade.
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências.
Determina que a Câmara Municipal de Delfim Moreira terá expediente administrativo reduzido no dia 06 de dezembro de 2019 em decorrência de reunião anual da ADPM.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento geral do município de Delfim Moreira, com a finalidade de criar dotações na secretaria municipal de saúde, no valor de R$80.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Delfim Moreira, inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado nacional da Proclamação da República.
Concede férias a servidora pública, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do dia do servidor público.
Autoriza viagem de vereadores (Thiago Siqueira Marques, José Carlos Rodrigues, Jucemar Paulo dos Santos e Lucas Félix da Silva) a Belo Horizonte - MG, e dá outras providências.
Denomina “Espaço Cultural Vinícius Fortes de Castro”, este novo espaço cultural é destinado ao ensinamento de nossa população, no qual são ministradas as aulas das oficinas do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS de Delfim Moreira, além de congressos, palestras, exposições, entre outros eventos culturais e de Educação.
Dispõe sobre a implantação do Posto de Identificação Maria Albertina de Souza Silva e dá outras providências.
Nomeia Comissão de Representação para atuação em período de recesso legislativo da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h50 · Norma mais recente da lista: 19/12/2019