Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o parcelamento dos valores lançados em Dívida Ativa pela Fazenda Municipal, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2020, e dá outras providências.
Autoriza servidora a participar de curso de capacitação, e dá outras providências
Altera a Lei 1353/2015 que fixa valor do salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção ambiental dos Patrimônios Naturais do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado de Corpus Christi.
Revoga a Resolução n° 003/2012, transfere a sede da Câmara Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de função pública e contratação de Agentes de Combate às Endemias no município de Delfim Moreira nos termos da Emenda Constitucional n° 51/2006 e da Lei Federal n° 11.350/2006, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores (Thiago Siqueira Marques, Sérgio Lázaro de Oliveira, Antônio Luciano da Silva, Sebastião Rivail de Souza e José Carlos Rodrigues) a Belo Horizonte - MG, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado nacional do dia do trabalho.
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Delfim Moreira em virtude do feriado da Semana Santa.
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Autoriza viagem de vereadores (Lucas Félix da Silva e Jucemar Paulo dos Santos) a Brasília - DF, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
Concede revisão geral anual do Subsídio dos Agentes Políticos.
Concede revisão geral dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira - MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale Alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 16/07/2019