Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Lei Ordinária nº 1.421, de 16 de julho de 2019
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providencias.
- Data
- 16 de julho de 2019
- Número
- 1421
- Publicação
- 16 de julho de 2019
- Vigência
- 15 de outubro de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.463, de 15 de outubro de 2021Revoga a lei Nº 1421/19 e institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.