Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Revoga a lei Nº 1421/19 e institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2021
Autoria: Edilberto Marques da Cruz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.421, de 16 de julho de 2019Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providencias.