Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1782
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1777
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1777
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1776
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1775
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1775
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1772
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1771
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1769
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1769
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1767
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1767
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1767
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1767
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1767
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1767
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1767
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1767
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1767
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1766
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1766
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1766
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1766
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1766
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1766
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 20h24 · Publicação mais recente da lista: 04/07/2016