Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Nomeia comissão temporária.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a regulamentação das gratificações concedidas a servidores ocupantes de cargos comissionados de recrutamento amplo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.
“Dispõe sobre o reajuste dos valores das diárias previstas na Lei nº. 4.177/2018 dá outras providências.”
“Dispõe sobre o limite de gastos com diárias destinadas cobrir gastos com viagens de agentes políticos do Poder Legislativo para o ano de 2025 e dá outras providências.”
Dispõe sobre alteração, da Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, altera as prioridades previstas no art. 3º da lei nº 4.562 de 28 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e contém outras providências.
Dispõe sobre denominação da "Escola Municipal Rodrigo Barros Freitas" neste município e dá outras providências.
“Dispõe sobre a alteração da Lei N° 4.562 de 28 de junho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, promovendo a substituição de anexos e contém outras providências”.
“Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do bairro Pedreira - AMBP”.
“Dispõe sobre a majoração do percentual de suplementação nos termos da Lei n.º 4.533 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual e dá outras providências”.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 3.404, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências
“Dispõe sobre transferência provisória da sede da Câmara Municipal.”
“Estabelece as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, de que trata a Lei Nacional nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Dispõe sobre Doação de Bem Móvel à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG.
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 4.153/2017 e dá outras providências.”
Reconhece e afeta bem de uso comum do povo a Rua no bairro Nova Tijuca, no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público no bairro Morada do Vale, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 06/01/2025