Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 4.153/2017 e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.153, de 11 de dezembro de 2017Dispõe sobre a estrutura de Direção, Chefia e Assessoramento, reorganiza o Quadro de Servidores de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Cel. Fabriciano/MG, estabelece seu Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.