Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria no âmbito da estrutura administrativa do Executivo Municipal o órgão de Controle Interno e dá outras providências.
Autoriza celebração de convênio entre o Município de Coronel Fabriciano e a UNIVAÇO.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.714/97 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
“Dispõe sobre transferência provisória da sede da Câmara Municipal”
“Dispõe sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município”.
Estabelece procedimentos para a apreensão e liberação de animais, altera a Lei 2.838, de 19 de novembro de 1999, revoga o artigo 7º da Lei Municipal 2.838, promulgada em 30 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
Autoriza doação à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo da Delegacia de Trânsito de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito às Irmãs Carmelitas da Divina Providência e ao Colégio Angélica do Município de Cel. Fabriciano”.
Altera a Lei Municipal nº 2.821/99, de 09 de setembro de 1999, de que “Proíbe a emissão de esgotos sanitários e de resíduos sólidos sem tratamento nos leitos dos córregos e ribeirões deste Município.
Dispõe sobre parcelamento da Taxa de Perpetuidade em sepultura e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Recodificar Programasdo Orçamento Municipal do exercício de 2000.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 442.000,00.
Altera a Lei Municipal nº 2.860/2000, de 02.05.2000, que “Autoriza o parcelamento de dívida ativa em até 60 (sessenta) meses e dá outras providências.
Altera o artigo 42 da Lei Municipal nº 2714 de 20 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.
Autoriza a alienação de áreas urbanas remanescentes, resultantes das obras de abertura da Av. Magalhães Pinto e rua Poços de Caldas, localizadas no bairro Olaria e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei 2.828 de 18 de outubro de 1999, que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público municipal, conforme o artigo 121, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Santuário Nossa Senhora da Piedade, no Bairro Córrego Alto.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Córrego Alto.
Dispõe sobre a divulgação dos telefones da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social do Município dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no Bairro Belvedere.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 02/02/2001