Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Mangueiras.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos locais e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei 2.854/2000 que “Autoriza o Executivo a ingressar em Associação Civil sem fins lucrativos e dá outras providências".
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a conceder Subvenção Social às entidades que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a doar a área que menciona à Associação Beneficente ÀGAPE – ABA e dá outras providências.
Autoriza o Município a conceder redução de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN às empresas que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Município a conceder redução nas Taxas de Licença e Localização - TLL e Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de denominação de Logradouro Público, no Bairro Pomar.
Concede reajuste de vencimentos e salários e dá outras providências.
“Concede reajuste de vencimentos e salários e dá outras providências”.
Institui a “Semana da Solidariedade”, no Município de Cel. Fabriciano.
“Altera a Resolução nº 48/91, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano”.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a conceder Subvenção Social à LIDECEL – Liga Desportiva de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, para conceder Subvenção Social à LIDECEL – Liga Desportiva de Coronel Fabriciano.
Autoriza a contratação de servidores sob o regime de Direito Administrativo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Moradores de Santa Vitória de Cocais dos Arrudas - AMOVISCA e dá outras providências.
“Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, relativa ao ano de 1997”
“Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, relativa ao ano de 1998”
Estabelece normas para fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de serviço público de água, esgoto, eletricidade e telefonia no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Autoriza o parcelamento de dívida ativa em até 60 (sessenta) meses e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 27/06/2000