Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei 2.736/98, de 14/04/98, que “Regulamenta os serviços de transporte de passageiros em táxi no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências".
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente ÁGAPE - ABA.
Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Cel. Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária Lar Feliz.
Dispõe sobre a construção e o funcionamento de Posto de Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas + bolsa escola e Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
Altera normas do Código Tributário Municipal e revoga a Lei Municipal nº 2.886/00.
Altera dispositivo da Lei nº 2.707/97, que Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
Revoga Lei que declara de Utilidade Pública o Clube Casa de Campo.
Altera Lei Municipal nº 2.901/01, estabelecendo novos prazos para pagamento do IPTU.
Dispõe sobre a constituição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) nos termos da legislação federal vigente.
Declara de Utilidade Pública a Guarda Mirim de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Amparo Social da Vida Humana, neste Município.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social e Educacional da Igreja Batista Getsêmani - AIBG, neste Município.
Dispõe sobre a Instituição do Orçamento Comunitário - O. C. no Município de Cel. Fabriciano.
Dispõe sobre a aplicação dos Fundos arrecadados sobre o I.P.T.U. – Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, altera Lei nº 2.674/97 e dá outras providências.
Autoriza prorrogação de contrato de agentes sanitários e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação em lei da Resolução nº 210/2000 da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, convalida os atos administrativos originados e dá outras providências.
Concede remissão parcial de crédito tributário a inscritos em dívida ativa, mediante condições, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 20/04/2001