Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui meia entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.
Altera denominação de vias públicas.
Concede subvenção social à Creche Lar Feliz.
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, estabelecendo redução de determinadas taxas.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Coronel Fabriciano, para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Altera Lei nº 2.928/01 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Autoriza abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenções sociais a entidades.
Concede isenção de taxas municipais às entidades.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito”
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.909, de 23 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) nos termos da legislação federal vigente.
“Dispõe sobre Despesa com o Congresso Brasileiro de Vereadores”
Altera Código Municipal de Posturas – Lei nº 2.510/95.
Altera Lei nº 2.703/97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Prédio da Diretoria Regional de Saúde e 9ª Superintendência Regional de Ensino e dá outras providências.
Proíbe expor e afixar cartazes, revistas e similares com fotos de pessoas nuas ou seminuas em bancas de revistas, locadoras e em lugares acessíveis ao público, veda sua comercialização à criança ou ao adolescente, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Caladinho de Cima - AMOCACIM.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Bairro São Geraldo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 23/07/2001