Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação de diárias dos Agentes Políticos e servidores da Câmara Municipal, fora de sua sede.
“Dispõe sobre a fixação de diárias dos Agentes Políticos e servidores da Câmara Municipal, fora de sua sede”
Autoriza o Executivo a dar em concessão as obras de construção de abrigos de ônibus no Município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2002 e da outras providências.
Aprova o Plano Plurianual do Município para 2002/2005
Dispõe sobre mudança de denominação de Logradouro Público no Bairro Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público, no Bairro Caladão, no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público, no Bairro Belvedere.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público, no Bairro Belvedere.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Bairro Morada do Vale.
“Dispõe sobre a criação da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências”.
Dispõe sobre a implantação de novas tecnologias no sistema de transporte coletivo.
“Modifica-se o inciso III do artigo 3º da Lei Orgânica Municipal."
“Concede Título de Cidadania Honorária”.
Cria o Vale Transporte Estudantil.
“Modifica-se o artigo 7º da Lei Orgânica Municipal."
Cria Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Sylvio Pereira I – AMOSP I.
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 22/01/2002