Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Regula regimes de adiantamento dos órgãos municipais da Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Finanças”.
Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Cocais dos Arrudas, Município de Coronel Fabriciano.
Altera Lei n° 2.510/95, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Bairro Santo Antônio, no Município de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Teatro Gente do Céu, neste Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Bairro Santo Antônio, no Município de Coronel Fabriciano.
Autoriza pagamento de subvenção social a entidades municipais.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à mulheres do Município de Coronel Fabriciano, pelo “Dia Internacional da Mulher”.
Concede subvenção social a LIDECEL para despesas decorrentes de Convênio.
Transforma as escolas da rede municipal em entidades autônomas para administrar os recursos financeiros do PNAE e dá outras providências.
Altera Lei nº 2.984/2001.
Autoriza abertura de crédito adicional especial para regularização de despesas.
Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental no Município de Coronel Fabriciano - APA Serra dos Cocais, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Intergrupal de Serviços Alcoólicos Anônimos do Vale do Aço.
Autoriza concessão de subvenção social à Guarda Mirim.
Altera Lei 2.902/2001 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial”.
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a fixação de diárias dos Agentes Políticos e servidores da Câmara Municipal, fora de sua sede.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 02/04/2002