Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal 2.673, de 30 de dezembro de 1996, que aprova o Programa de Integração Comunitária e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas.
Concede subvenção social ao SOCIAL FUTEBOL CLUBE.
Declara de Utilidade Pública o Movimento da Terceira Idade de Coronel Fabriciano.
Obriga o uso de focinheiras, coleiras e correntes pelos cães de guarda e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro Sylvio Pereira I, no Município de Coronel Fabriciano.
“Altera Dispositivos da Lei Orgânica Municipal”.
"Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências".
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Altera o artigo 128, da Resolução nº 48/91, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano”.
Dispõe sobre denominação de logradouro no bairro Surinan.
“Dispõe sobre a criação da Comissão de Meio Ambiente na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências”.
“Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências".
Autoriza o Executivo a dar em concessão o fornecimento e instalação de lixeiras em aço inox no Município e dá outras providências.
Regulamenta a Lei 2.959/2001, que cria o Vale Transporte Estudantil e dá outras providências.
Concede subvenção social ao SOCIAL FUTEBOL CLUBE.
Altera Lei nº 2.978/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2002/2005 e dá outras providências.
Retifica dispositivo da Lei nº 2.995/2002, que dispõe sobre implantação da APA – Serra dos Cocais.
Autoriza compensação de crédito decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Concede subvenção social a LIDECEL para despesas decorrentes de Convênio.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 06/03/2003